Documentação Geral

 

Transporte Público

 

 

 

  • Caminhão
    • Licenciamento
    • Transferência de Permissão
    • Substituição de Veículo

 

Documentação Geral

 
 

Licenciamento

 

Fique de olho em sua placa e licencie em dia, veja:

 

PLACAS FINAIS DE VEÍCULOS EM GERAL:

(1) em ABRIL (7) em SETEMBRO

(2) em MAIO (8) em OUTUBRO

(3) em JUNHO (9) em NOVEMBRO

(4) em JULHO (0) em DEZEMBRO

(5) e (6) em AGOSTO

 

PLACAS FINAIS DE CAMINHÕES:

(1) e (2) em SETEMBRO

(3), (4) e (5) em OUTUBRO

(6), (7) e (8) em NOVEMBRO

(9) e (0) em DEZEMBRO

 

Documentos necessários: Xerox do CRLV.

 

 
 

Renovação de CNH

 

  Nunca deixe para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no vencimento ou após ele. Procure nosso escritório para agilizar o processo, tendo que fazer o exame de aptidão física e mental (exame médico). Está previsto no Código de Trânsito a obrigatoriedade que o candidato que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido – esta exigência esta sendo requerida em alguns municípios. O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.
Documentos requeridos: copia do CIC, RG, comprovante de residência em nome do requerente, foto 3×4 recente colorida.

 
 

Recursos de Multa

 

1 – Verificar na Notificação de Penalidade e a data de vencimento da notificação. Esta não deve estar vencida quando da solicitação de recurso junto ao despachante. Se estiver vencida, o recurso será intempestivo – fora de prazo – podendo ser indeferido apenas por este fato. No entanto, deve-se tentar o recurso de forma que fique clara a isenção de responsabilidade do despachante caso este venha a ser indeferido.
2 – Trazer consigo ao despachante os seguintes documentos:

– Cópia da Notificação;

– Cópia da CNH;

– CRV ou CRLV;

– OUTROS DOCUMENTOS que possam comprovar as alegações (cópias autenticadas se possível) inclusive fotos.

 
 

Transferência

 

– Cópia do CRLV;
– CRV original datado, assinado e com firma verdadeira reconhecida;
– Decalque do chassi;
– Cópia do CPF e RG;
– Comprovante de residencia no nome do requerente .

Obs.: Outros documentos podem ser solicitados ao longo do processo.

 

Transporte Público

 

Táxi

 

 
 

Licenciamento

 

Documentação necessária para licenciamento de táxi:

– Xerox do CRLV (Certificado de licenciamento anual).

 

 
 

Carro”0″

 

Documentos necessários para tirar “Carro 0″:

– Cópia do CPEST e RCT, Alvará 2006;

– Cópia do CRV e CRLV;

– Cópia da Aferição do Taxímetro;

– Cópia do CPF, RG, CNH (categoria B) e Título de Eleitor;

– Cópia do comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);

– 2 fotos 3×4;

Obs.: Outros documentos podem ser solicitados ao longo do processo.

 

 
 

Transferência de Permissão

 

Documentação para Transferência de nome – TAXI

– CPEST e RCT originais;
– Cópia do Alvará 2006;
– Cópia do CRLV;
– Cópia da Aferição do Taxímetro;
– Cessão de Direitos;
– Cópia do CPF, RG, CNH (categoria B) e Título de Eleitor;
– Atestado de antecedentes criminais;
– Cópia do comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Cópia da Contribuição sindical 2006 em nome do requerente;
– 2 fotos 3×4;
– Curso de Aperfeiçoamento profissional para motoristas da CET- Santos.

 

Observações Gerais para os processos de transferência com substituição de veículo:

– Incluir Baixa do veículo anterior (Cópia CRV preenchido e com firma reconhecida);
– Em caso de falecimento deverá ser anexado ao processo uma Cópia autenticada do Alvará Judicial transferindo a licença para os herdeiros, em substituição а Cessão de direitos;
– Em substituição ao título de eleitor será aceito Cópia do comprovante de votação da última eleição (2004) ou Certidão de Quitação Eleitoral. Se a CNH for o modelo com foto não será necessária Cópia do RG e CPF.

 

 
 

Substituição de Veículo

 

Documentação para Substituição de Veículo – TAXI

– CPEST original;
– Baixa do Veículo Anterior (Cópia do CRV devidamente preenchido ou pesquisa do DETRAN);
– Cópia CRLV;
– Cópia Aferição de Taxímetro;
– Cópia RCT;
– Cópia Alvará 2006;
– Cópia da contribuição sindical 2006.

 

Se houver mudança de endereço incluir:

– RCT original;
– 1 foto 3×4.

 

 
 

Inscrição de RCT

 

– Documentação para Inscrição de RCT

– Cópia do Título de Eleitor;

– Cópia do RG, CPF e CNH (Categoria Mínima “B”);

– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);

– Atestado de antecedentes criminais;

– 2 fotos 3×4;

– Curso de Aperfeiçoamento profissional para motoristas da CET- Santos.

 

Obs.: Se a CNH for o modelo com foto não será necessário cópia do RG/CPF.

 

 
 

Renovação de RCT

 

Documentação para Renovação – RCT

– RCT original;
– Cópia CNH (SEM A OBSERVAÇÃO ‘VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA’);
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Atestado de antecedentes criminais ou cópia do protocolo (válido por 6 meses);
– 1 fotos 3×4.

 

 
 

2ª Via do RCT – Auxiliar

 

Documentação para 2ª via de RCT

– Declaração de extravio c/ firma reconhecida ou cópia autenticada do B.O. constando o nome ” RCT “;
– Cópia CNH (SEM A OBSERVAÇÃO “VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA”);
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses) ;
– 1 foto 3×4.

 

Obs.: A validade do RCT será a mesma do RCT extraviado.

 

 
 

2ª Via do RCT e CPEST

 

Documentação para 2ª via de CPEST/RCT

– Declaração de extravio c/ firma reconhecida ou cópia autenticada do B.O. constando o nome RCT e CPEST;
– 1 foto 3×4 recente;
– Cópia CRLV;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Cópia do alvará 2006.

 

 
 
Escolar

 

 
 

Licenciamento

 

Documentação necessária para licenciamento:

– Xerox do CRLV (certificado de licenciamento anual).

 

 
 
Transferência de Permissão

 

Documentação para Transferência de Nome – ESCOLAR

– CPESTCE original;
– RCVTE original;
– Cópia do Alvará 2006;
– Cópia do CRLV;
– Cópia do IPVA/2006;
– Cópia da Apólice de seguro;
– Cessão de Direitos;
– Cópia do CPF,RG, CNH (D), Título de Eleitor;
– Atestado de Antecedentes Criminais;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Cópia da contribuição sindical 2006 em nome do requerente;
– 2 fotos 3×4;
– Curso de Aperfeiçoamento profissional para motoristas da CET- Santos;
– Curso do Detran (Cópia da Credencial ou declaração de inscrição do curso).

 

Observações gerais para os processos de Transferência com Substituição de Veículo

– Incluir Baixa do veículo anterior (Cópia CRV preenchido e com firma reconhecida);
– Em caso de falecimento deverá ser anexado ao processo uma cópia autenticada do Alvará Judicial transferindo a licença para    os herdeiros, em substituição а Cessão de direitos;
– Em substituição ao título de eleitor será aceito cópia do comprovante de votação da última eleição (2004) ou Certidão de Quitação Eleitoral;
– Se a CNH for o modelo com foto não será necessária Cópia do RG e CPF.

 

 
 
Substituição de Veículo

 

Documentação para Substituição de veículo – TRANSPORTE ESCOLAR

– CPESTCE original;
– Baixa do veículo anterior (Cópia do CRV devidamente preenchido ou pesquisa do DETRAN);
– Cópia do CRLV;
– Cópia do IPVA 2006;
– Cópia da Apólice de seguro;
– Cópia RCVTE ou do protocolo da renovação;
– Cópia do Alvará 2006;
– Cópia da Contribuição Sindical.

 

Se houver mudança de endereço, incluir: RCVTE original e 1 foto 3×4.

 

 
 
Inscrição de RCVTE

 

Documentação para Inscrição – RCVTE

– Cópia do RG, CPF, CNH (Categoria Mínima “D”) e Título de Eleitor;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Atestado de antecedentes criminais (não será aceito protocolo / válido por 6 meses);
– 2 fotos 3×4;
– Curso de Aperfeiçoamento profissional para motoristas da CET- Santos;
– Curso do Detran (Cópia da Credencial ou declaração de inscrição do curso).

 

Obs.: Atividade sujeita a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço).

 

 
 
2ª Via do RCVTE

 

Documentação para 2ª via de RCVTE

– Declaração de extravio c/ firma reconhecida ou cópia autenticada do B.O. constando o nome ” RCVTE “;
– Cópia CNH;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses) ;
– 1 foto 3×4.

 

Obs.: A validade do novo RCVTE será a mesma do RCVTE extraviado .

 

 
 
2ª Via do RCVTE e CPESTCE

 

Documentação para 2ª via de RCVTE/CPESTCE

– Declaração de extravio c/ firma reconhecida ou cópia autenticada do B.O. constando o nome RCVTE e CPESTCE;
– 1 foto 3×4 recente;
– Cópia CRLV;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Cópia do alvará 2004.

 

Lotação

 

 
 
Licenciamento

 

Documentação necessária para licenciamento:

– Xerox do CRLV (certificado de licenciamento anual).

 

 
 
Transferência de Permissão

 

Documentação para Transferência de nome – AUTOLOTAÇÃO

– Alvará de Estacionamento e Alvará de características do veículo originais;
– Cópia do Alvará 2006;
– Cópia do CRLV;
– Cópia da Apólice de seguro;
– Cessão de Direitos;
– Cópia do CPF, RG, CNH (D), Título de Eleitor;
– Atestado de antecedentes criminais;
– Cópia do comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Cópia da Contribuição Sindical 2006 em nome do requerente;
– 2 fotos 3×4;
– Credencial ou Declaração de conclusão do Curso do Detran.

 

Observações gerais para os processos de transferência com substituição de veículo

– Incluir Baixa do veículo anterior (Cópia CRV preenchido e com firma reconhecida);
– Em caso de falecimento deverá ser anexado ao processo uma cópia autenticada do alvará judicial, transferindo a licença para os herdeiros, em substituição а cessão de direitos;
– Em substituição ao título de eleitor será aceito cópia do comprovante de votação da última eleição (2004) ou Certidão de Quitação Eleitoral;
– Se a CNH for o modelo com foto não será necessária cópia do RG e CPF.

 

Substituição de Veículo

 

Documentação para Substituição de veículo – AUTOLOTAÇÃO

– Alvará de característica do veículo;
– Baixa do veículo anterior (Cópia do CRV devidamente preenchido ou pesquisa do DETRAN);
– Cópia do CRLV;
– Cópia do IPVA;
– Cópia da Apólice de seguro;
– Cópia do alvará de estacionamento ou do protocolo de renovação;
– Cópia do Alvará 2006;
– Cópia da contribuição sindical.

 

Se houver mudança de endereço, incluir:

– Alvará de Estacionamento original e 1 foto 3×4.

 

Inscrição de ALVARÁ – Auxiliar

 

Documentação para Inscrição – ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DE AUTOLOTAÇÃO

– Cópia do RG, CPF, CNH (Categoria Mínima “D”) e Título de Eleitor;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Atestado de antecedentes criminais (não será aceito protocolo / válido por 6 meses);
– 2 fotos 3×4;
– Curso do Detran (Cópia da Credencial ou declaração de conclusão do curso);

 

Obs.: Atividade sujeita a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço). Para os processos de inscrição se a CNH for o modelo com foto não será necessária cópia do RG e CPF.

 

Renovação do ALVARÁ

 

Documentação para Renovação – ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DE AUTOLOTAÇÃO

– Alvará de Estacionamento original;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– 1 fotos 3×4.

 

Se houver mudança de endereço acrescentar:

– Alvará de Característica Original (permissionário).

 

2ª Via do ALVARÁ

 

Documentação para 2ª via do ALVARÁ

– Declaração de extravio c/ firma reconhecida ou cópia autenticada do B.O. constando o nome “ALVARÁ”;
– Cópia CNH;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses) ;
– 1 foto 3×4.

 

Obs.: A validade do novo ALVARÁ será a mesma do ALVARÁ extraviado

 

2ª Via do ALVARÁ e CARACTERÍSTICAS

 

Documentação para 2ª via do ALVARÁ/CARACTERÍSTICAS

– Declaração de extravio c/ firma reconhecida ou cópia autenticada do B.O. constando o nome ALVARÁ e CARACTERÍSTICAS;
– 1 foto 3×4 recente;
– Cópia CRLV;
– Cópia do Comprovante de residência em Santos, recente (6 meses);
– Cópia do alvará (ISS) 2006.

 

Caminhão

 

Licenciamento

 

Documentação necessária para licenciamento:

– Xerox do CRLV (certificado de licenciamento anual).

 

Transferência de Permissão

 

Documentação para Transferência de Nome – Caminhão de Aluguel

– Alvará de estacionamento original;
– Cessão de Direitos;
– Cópia do CRLV;
– Cópia do IPVA;
– Cópia do Alvará 2006;
– Cópia do CPF, RG, CNH (categoria mínima “C”), Título de Eleitor;
– Cópia do comprovante de residência em Santos (máximo 6 meses);
– Atestado de antecedentes criminais;
– 2 fotos 3×4.

 

Obs.: Na Substituição de veículo incluir a baixa do veículo anterior (cópia CRV preenchido e com firma reconhecida). Em caso de falecimento deverá ser anexado ao processo uma cópia autenticada do Alvará Judicial transferindo a licença para os herdeiros, em substituição а cessão de direitos.

 

Substituição de Veículo

 

Documentação para Solicitação de Vaga de Caminhão de Aluguel

– 2 Fotos 3×4 recentes;
– Cópia do Título de Eleitor, RG, CPF E CNH (Categoria Mínima “C”);
– Cópia do comprovante de residência recente (máximo de 6 meses) em Santos;
– Atestado de Antecedentes Criminais;
– Cópia do CRLV;
– Cópia do IPVA.