Isenção de IPI – O Que É e Como Conseguir

postado em: Como Fazer | 0
Isenção de IPI | O Que É e Como Conseguir
Isenção de IPI | O Que É e Como Conseguir

Saiba mais sobre a Isenção de IPI, o 3º Passo na Direção do seu Carro 0km.

 
O carro hoje é sem dúvida um dos mais importantes objetos de acessibilidade das Pessoas com Deficiência. O condutor deficiente procura um carro adaptado que atenda suas necessidades e promova um mínimo de conforto.
 
Para a Pessoa com Deficiência não condutora, não é diferente. Adaptado ou não, seu carro, guiados pelo seu responsável legal e/ou condutores autorizados, é um importante artigo de necessidade básica, não só para ela, mas para toda a sua família.
 
O objetivo deste artigo é que você tenha uma visão geral sobre esta Isenção, para que serve e onde devo solicitá-la, assim como suas regras e a melhor maneira de se conseguir o Benefício.
 

Para que serve a Isenção de IPI?

Esta Isenção serve para a liberação do pagamento do imposto federal IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) inserido no custo de fabricação de todo carro.
 
Pode gerar entre 7,5% a 25% de desconto na compra do carro novo, dependendo da motorização do veículo e tipo de combustível. Somente pode ser pedida para a compra de carros nacionais ou nacionalizados (fabricados em países que fazem parte do Mercosul).
 

Qual é o Órgão Público responsável por este Processo?

A Receita Federal ou Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como uma de suas responsabilidades a administração dos tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
 
É lá que damos entrada nos processos de isenção destes tributos na compra do veículo 0Km para a Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares.
 

Como funciona o Direito?

Para saber se você ou seu familiar tem direito a esta e outras Isenções, leia este artigo: Como comprar carro com até 30% de desconto.
 
Cada Pessoa com Deficiência que se enquadre dentro dos requisitos necessários para a aquisição deste Benefício, deve saber que ele pode ser usado apenas para os casos de compra do carro 0km e que tem direito a comprar apenas 1 carro com o benefício fiscal, a cada 2 anos.
 
O veículo comprado com o benefício, também será intransferível, ou seja, não poderá ser vendido por 2 anos, a contar da data de emissão da Nota Fiscal do carro, salvo com a autorizações expressa da Receita Federal, para os casos em que o novo proprietário seja uma outra pessoa que se enquadre no direito a esta Isenção, ou para alguém que não possua o direito (neste caso deverá ser recolhido o valor integral do imposto com juros e correções, deste a data da emissão da Nota Fiscal.
 

E se desejo comprar um carro acima de R$ 70.000,00?

A Isenção de IPI é para a Pessoa com Deficiência Condutora, o 3º passo do processo de realizar o sonho do Carro 0km. É a petição mais feita quando pensamos em um veículo com alguma desoneração de tributo, já que não se limita ao valor máximo de R$ 70.000, teto imposto para a petição da Isenção de ICMS.
 
Ou seja, é totalmente possível a compra de um carro 0km apenas com a Isenção de IPI. A pessoas que deseja um carro que na tabela (sem isenções), esteja acima de R$ 70.000,00, somente poderá comprá-lo utilizando essa Isenção.
 

Como Fazer para conseguir o Direito?

Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
 
Entre em contato com a Faria Consultoria e Despachos,especialista em sua região. Nós lhe encaminharemos a um Perito que conheça a lei de Isenções. Será este Perito que lhe dará o Laudo necessário para o processo de Isenção para a compra de seu carro.
 
Fonte: Curso: Como Fazer Isenção
 

Deixe uma resposta