Isenção de ICMS | Aumento do Teto para R$ 92.000,00?

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Isenção de ICMS para a PcD
Isenção de ICMS para a PcD

Discussão sobre o aumento do teto na Isenção de ICMS acontece neste mês em reunião da CONFAZ.

 
A Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência é regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38 da Confaz. Com base nesta portaria, cada estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz esta portaria.
 
Houve uma expectativa que a elevação do teto ocorreria no ano de 2014. Ela se revelou um erro, pois este foi um ano eleitoreiro e neste período poucas coisas acontecem.
 
Em ano eleitoral não se avança, pelo contrário, existe um aparente retrocesso em muitas áreas, pois o sentimento do cidadão quanto ao sistema público é o de abandono, uma vez que a maioria de nossos governantes esquecem do governo e passam a se preocupar com reeleição, ou seja, a preocupação deixa de ser o seu trabalho como governante e passa a ser a da manutenção de seu poder.
 
Em Janeiro assumiram os novos governadores. Dos que se reelegeram, muitos trocaram o seu secretariado. Com isso, a Confaz inicia o ano com a renovação de 18 secretários estaduais da fazenda.
 
Desde 2009 o teto não é atualizado. Hoje a isenção de ICMS contempla apenas veículos que possuem valor de mercado de até R$ 70.000,00.
 
Neste mês de Março os secretários da fazenda de cada unidade da federação irão se reunir na Confaz e deverão decidir através de votação sobre o novo teto para a Isenção do ICMS. Para que o valor seja alterado, o resultado
desta votação deve ser por unanimidade e não por maioria.
 
Existe uma expectativa que nesta reunião, os novos secretários cedam a uma briga de mais de 2 anos de pedidos pela elevação do teto, para que este se eleve a aproximadamente R$ 92.000,00. Este valor se referiria a atualização do teto atual pela inflação desde o ano de 2009.
 
Se chegar a R$ 90.000,00 já será ótimo, pois vários modelos irão entrar na faixa de Isenção.
 
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Fonte: Despnet
 

15 Respostas

  1. Boa tarde, vi na internet q no comeco de fevereiro foi feita uma reuniao do confaz, seria esta a reuniao?

    • Olá Rodrigo!
      Obrigado pela sua pergunta. Essa reunião que você se refere foi a reunião extraordinária. A ordinária, que era prevista para o mês de março, acabará sendo realizada nos dias 8 e 9 de Abril em Goiânia. Estamos torcendo para que saia alguma coisa! Abraços!

  2. Marcos A M Cardozo

    Olá, boa noite. Sou deficiente físico e já comprei um carro com isenção de IPI. Estou na expectativa de adquirir outro veículo. Tive notícias recentes que, na Honda, por exemplo, o Honda City EXL 2015 havia subido de preço, acima dos 70 mil. É impressionante como os governantes são insensíveis aos direitos da PcD e não aumentam o teto de isenção para 90 ou 100 mil. Outro absurdo é a limitação de 127 cv, pois poderíamos encontrar carros acima desse limite dentro do valor venal de R$ 70 mil. Espero que seja reconhecido o nosso direito de “ir e vir” previsto na Constituição de 1988. Boa sorte a todos aqueles que fazem parte desse seleto grupo – as Pessoas Com Deficiência. Abraço a todos. Que Deus nos abençoe!!!

  3. carlos magalhaes

    Gostaria de saber se realmente foi aumentado o teto para comprar de carro com isenção.

  4. Michel,
    Boa Noite!

    Alguem tem noticias da reunião de hoje se foi discutido alguma coisa ref. ao teto de ICMS?

  5. DEVIDO A MINHA CONDIÇÃO DEFICIENTE PRECISO DE VEICULO QUE TENHA OS COMANDOS NECESSÁRIOS PARA FACILITAR A MINHA DIRIGIBILIDADE,POREM COM LIMITE DE 70.000,00 SEM ALTERAÇÃO DESDE 2009 O LIMITE ACIMA NÃO ME PERMITE A COMPRA DO VEÍCULO ADEQUADO,ESPERO QUE ESSA CORREÇÃO SEJA FEITA O MAIS BREVE POSSÍVEL.GRATO

  6. Boa noite.
    Gostaria de saber se há alguma data sobre o reajuste para compra de veículos com a isenção para deficiente hoje esta em R$70.000 mil.

  7. o convenio foi renovado no dia 23 de abril,mas o teto permaneceu em 70.000,00

  8. E ai qual o resltado dessa reunião

  9. Boa tarde !
    Gostaria de saber se o limite de R$ 70.000,00 tem previsão de aumento ou como esta esse assunto.
    Grato.

  10. E essa reunião, aconteceu, qual foi o resultado?

  11. Aldo Hugo Gonçalves Junior

    Olá, gostaria de saber se foi aprovado o aumento??? E se não foi, tem previsão ???
    Obrigado
    Aldo

  12. Olá, quando terão uma nova reunião, estamos no fim de 2015 e nada de atualizarem os valores…

  13. Caro Fernando, boa noite.

    Venho buscando desde 2012, após conseguir convencer o Confaz a aprovar a ampliação da isenção do ICMS para pessoas com deficiência não condutoras (Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012), atualizar o valor do teto limite para o beneficio. Compreenda que esse é um imposto estadual e eu não posso legislar a respeito. Depende da decisão do Confaz (https://www.confaz.fazenda.gov.br/) a mudança.

    Enviei ao Confaz e ao secretário da Fazenda de SP, repetidas vezes no mês anterior às reuniões do Conselho, Oficio solicitando a inclusão na pauta para aprovação da atualização do teto limite de R$ 70.000,00 para R$ 80.000,00. Meu pedido foi colocado em votação nas duas últimas reuniões, sem sucesso, infelizmente. Para se aprovar qualquer mudança, a votação deve ser unânime. Infelizmente, na última reunião do Confaz em 10 de abril, votaram contra os estados de Minas Gerais, Paraná, Goiás e Paraíba.

    Não desanimarei e já estou buscando conversar pessoalmente com cada um dos secretários de Estado da Fazenda que foram contrários a essa atualização. Quero colocar o pedido em votação novamente na próxima reunião do Confaz que deverá acontecer em julho, mas dessa vez conseguir sua aprovação.

    O argumento é muito justo e simples: a última atualização do valor do teto limite foi feita em julho de 2009 por meio do Convênio ICMS 52, que elevou o valor de R$ 60.000,00 para R$ 70.000,00. Como todos sabem, esse valor limite tem se mostrado bastante defasado após 6 anos. A inflação acumulada nesse período que foi de 38,38% de acordo com o IGP-M – FGV. Portanto, a solicitação de elevar para R$ 80.000,00 é bastante razoável.

    Conte comigo.
    Um abraço,
    Mara

  14. Boa noite!

    Alguma novidade referente a atualização do preço de 70.000 de carros com isenção de impostos? Houve alguma mudança até o momento?

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