Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência

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Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência

A CNH Especial ou CNH com Restrições para Dirigir é o primeiro passo de qualquer processo de Isenção para Condutores

 
Antes mesmo de sonhar com o carro que deseja comprar com o benefício das Isenções de Impostos, você condutor deverá providenciar sua CNH Especial e possuí-la válida no ato da montagem do processo.
 
O que é a CNH Especial
 
É a já conhecida CNH, porém com as letras no campo de observação, que indicam quais as restrições a Pessoa com Deficiência terá ao dirigir.
 
Porquê a CNH Especial é obrigatória para conseguir os Benefícios Fiscais
 
Em todos os processos de Isenções, sejam de IPI, IOF, ICMS ou IPVA, você condutor deverá apresentar a sua CNH Especial e nela deverão constar suas restrições de direção, ou seja, as adaptações necessárias para que você possa conduzir um veículo com segurança.
 
Se você é Pessoa com Deficiência e não possui habilitação para dirigir, o procedimento é idêntico ao da habilitação normal. Você deverá ir à uma Auto Escola, porém nem todas prestam este tipo de atendimento. Deve ser uma Auto Escola homologada, isto é, uma Auto Escola ou Centro de Formação de Condutores que possua autorização para dar aulas práticas para a Pessoa com Deficiência com veículo adaptado.
 
Esta Auto Escola, dependendo do Estado de sua residência, lhe indicará a clínica credenciada do Detran que possui médico perito da Banca Especial (médico credenciado pelo Detran que pode periciar a Pessoa com Deficiência condutora) ou tomará as providências necessárias para que o Detran lhe encaminhe a uma. Este médico perito será o responsável por indicar em seu prontuário de Habilitação as restrições que você deverá ter ao dirigir.
 
De posse do Laudo Médico já com as restrições, você será orientado a retornar à Auto Escola para prosseguir com as Aulas Práticas e posteriormente, realizar o Exame Prático do Detran.
 
Já para quem adquiriu a deficiência após possuir a CNH Comum, o procedimento é praticamente o mesmo. A diferença será a ausência do exame teórico e dependendo do Estado onde o condutor residir, nem mesmo o exame prático será obrigatório. Apenas a CNH será alterada e passará a possuir as restrições.
 
Confira abaixo a lista de restrições previstas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
 
 

RESTRIÇÕES

CÓDIGO NA CNH

obrigatório o uso de lentes corretivas
____________________________________________

A
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obrigatório o uso de prótese auditiva
____________________________________________

B
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obrigatório o uso de acelerador à esquerda
____________________________________________

C
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obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
____________________________________________

D
______________

obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
____________________________________________

E
 
______________

obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
____________________________________________

F
______________

obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
____________________________________________

G
 
 
______________

obrigatório o uso de acelerador e freio manual
____________________________________________

H
______________

obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
____________________________________________

I
 
______________

obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
____________________________________________

J
 
______________

obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade
____________________________________________

K
 
 
______________

obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
____________________________________________

L
 
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
____________________________________________

M
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
____________________________________________

N
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
____________________________________________

O
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
____________________________________________

P
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
____________________________________________

Q
 
______________

obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
____________________________________________

R
______________

obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
____________________________________________

S
 
______________

vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
____________________________________________

T
______________

vedado dirigir após o pôr-do-sol
____________________________________________

U
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obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
____________________________________________

V
 
______________

Aposentado por invalidez
____________________________________________

W
______________

Outras restrições
____________________________________________

X
______________

 
Fonte:
Denatran
 

Uma resposta

  1. ANTONIO MARCOS VIANA DE FREITAS

    tenho tendinite Crônica nos dois ombros e recebo auxílio acidente B-94 tenho laudo Judicial que me restringe :
    _ Á levantar os braços acima da cintura e
    _ À levantar peso acima de 5 kg.
    Tentei tirar a CNH em São José dos Campos mas o médico da bancada especial me disse que tendinite não faz parte das doenças permitidas para a isenção.
    Meu celular é (12) 98218-7971 e tel fixo é (12) 39532059.
    Obrigado aguardo retorno.

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